Tragédia da Samarco: Prefeituras recusam acordo e apostam em justiça inglesa

Por Fernando Mathias

Nove anos após o rompimento da barragem da mineradora Samarco, prefeituras atingidas continuam divididas quanto à adesão ao novo acordo de reparo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Apesar das promessas de recursos financeiros, a exigência de desistência da ação em curso na justiça inglesa tem levado a maioria dos municípios a manterem suas apostas no processo internacional.

Até o momento, apenas quatro prefeituras confirmaram a desistência da ação na Inglaterra, enquanto outras 42 seguem na busca por uma reparação fora do Brasil. Entre os que permanecem no litígio internacional estão Ouro Preto e Mariana, ambos em Minas Gerais. Segundo a prefeitura de Ouro Preto, o acordo não reconhece a totalidade dos prejuízos sofridos, dificultando a aceitação da proposta.

Detalhes da tragédia e das disputas judiciais

O desastre ocorreu em 5 de novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). O colapso da barragem liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, devastando comunidades, impactando rios e causando 19 mortes. Além dos danos ambientais, a população de dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo enfrenta consequências socioeconômicas até hoje.

Na Inglaterra, o processo judicial contra a BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, avança para a etapa de julgamento de mérito. Representando mais de 620 mil atingidos, o escritório Pogust Goodhead pleiteia indenização de R$ 260 bilhões. Caso a mineradora seja condenada, o montante deverá ser pago à vista, diferentemente do acordo brasileiro, que propõe pagamentos parcelados ao longo de 20 anos.

Insatisfações com o acordo brasileiro

Pelo novo acordo, as mineradoras comprometeram-se a destinar R$ 100 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões seriam distribuídos entre 49 municípios. Mariana, por exemplo, teria direito a R$ 1,22 bilhão, mas o prefeito Juliano Duarte considera o montante insuficiente e critica o parcelamento em longos prazos. A prefeitura de Colatina (ES) também planeja usar todo o prazo, até 6 de março, para decidir entre aderir ao acordo ou continuar no litígio internacional.

Adesões e resistências

Segundo a Samarco, 12 municípios já aceitaram o acordo, recebendo R$ 26,8 milhões até dezembro de 2024. Contudo, a lista inclui sete localidades que não estavam na ação inglesa. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também expressa descontentamento, apontando que o Programa Indenizatório Definitivo (PID), previsto no acordo, oferece valores inadequados para os danos sofridos.

Paralelo com a responsabilidade criminal

Enquanto as disputas civis seguem, o processo criminal relacionado à tragédia enfrenta entraves no Brasil. Em novembro, a Justiça absolveu os últimos sete réus, incluindo o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, restringindo as ações a crimes ambientais. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu, alegando que provas mostram omissões graves das mineradoras.

Com o prazo de adesão ao acordo brasileiro se encerrando em março e a continuidade das audiências na Inglaterra até o mesmo mês, a disputa entre as duas alternativas deve permanecer intensa. Para muitos atingidos e administrações municipais, a espera pela justiça segue como a única alternativa para a verdadeira reparação.